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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:20

Dicas de Ciências Penais - 2

Você sabia que em 2014 uma das obras mais revolucionárias do pensamento penal fará 250 anos? Estamos falando do livro Dei delitti e dele pene de Cesare Beccaria, que foi publicado anonimamente em 1764
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2025 - 11:37

STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2025 - 09:51

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:37

Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying

Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:51

IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas
Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:13

Oxfam Brasil debate responsabilidade das empresas na violação de direitos humanos

Cidadania) e fala de Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil) sobre o PL 572/22, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.
Blog Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 12:47

Lei das Fake News e LGPD: o que elas tem em comum e como podem impactar as empresas brasileiras

Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos
Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 11:14

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 14:40

Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro

Moraes nega pedido de Valdemar Costa Neto para visitar Bolsonaro e mantém restrição imposta após reabertura de inquérito da trama golpista.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2024 - 10:11

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

(PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:30

Entenda os próximos passos do PL do Licenciamento Ambiental

Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.
Blog Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 14:53

PL 2510/2020 x violência doméstica em condomínios

O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a informar casos de violência doméstica às autoridades.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 12:03

Câmara aprova PL que libera depósitos para pagamento de precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei complementar que amplia a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em que são parte a União, Distrito Federal, estados e municípios para pagamento de precatório
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:00

PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público

Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:00

PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente

Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:00

PL prevê intimação pessoal em processos da Justiça do Trabalho

Pela proposta, a intimação pessoal poderá ser substituída pela notificação por meio da imprensa oficial ou eletrônica
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:00

Senado deve destravar PL que reprime vandalismo em protesto

Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:00

Câmara aprova PL que proíbe comandas em boates

A matéria deve ser votada ainda pelo Senado
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:45

PL que exige advogado no inquérito é apresentado na Câmara

Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 10:00

STF ouve defesa de réus ligados ao antigo PL

Serão apresentados, também, os argumentos das defesas dos donos das construtoras usadas para lavar dinheiro

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 36685

Você sabia que em 2014 uma das obras mais revolucionárias do pensamento penal fará 250 anos? Estamos falando do livro Dei delitti e dele pene de Cesare Beccaria, que foi publicado anonimamente em 1764

Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas

Cidadania) e fala de Gustavo Ferroni (Oxfam Brasil) sobre o PL 572/22, que cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.

Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

Moraes nega pedido de Valdemar Costa Neto para visitar Bolsonaro e mantém restrição imposta após reabertura de inquérito da trama golpista.

(PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio

Projeto prevê modernização, uniformização e simplificação, aumentando a segurança jurídica.

O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a informar casos de violência doméstica às autoridades.

A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei complementar que amplia a utilização dos depósitos judiciais e administrativos em que são parte a União, Distrito Federal, estados e municípios para pagamento de precatório

Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos

Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades

Pela proposta, a intimação pessoal poderá ser substituída pela notificação por meio da imprensa oficial ou eletrônica

Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena

A matéria deve ser votada ainda pelo Senado

Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório

Serão apresentados, também, os argumentos das defesas dos donos das construtoras usadas para lavar dinheiro

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